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Polí­tica de drogas, modelos de tratamento e direitos humanos
Analisar as tendências internacionais e brasileiras sobre a política e legislação sobre drogas. Estudar os modelos de atenção a usuários de substâncias psicoativas e a forma como tais modelos abordam a vulnerabilidade e autonomia dos sujeitos implicados. Avaliar a efetividade das estratégias de redução de danos. Analisar os determinantes éticos, jurídicos e terapêuticos para a escolha de intervenções sanitárias obrigatórias (tratamentos involuntário e compulsório), e sua efetividade. Discutir, na perspectiva dos direitos humanos e do Direito, a legislação brasileira sobre drogas, avaliando o impacto da mudança legal de 2006 no estatuto jurídico brasileiro sobre as drogas. Construir parceria institucional entre as Faculdades de Medicina/Instituto de Psiquiatria e Faculdade de Direito para discussão do tema Drogas e Direitos Humanos, através de disciplina eletiva interdepartamental a ser implantada.


Pesquisadora Responsável: Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues e  Pedro Gabriel Godinho Delgado (NUPPSAM)


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